{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 750, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "JOAQUIM JOS\u00c9 DE MEDEIROS - PREFEITO", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 02, de 23 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores Municipais de Cruzeta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}