{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 759, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos previstos na Lei Complementar n\u00ba 91, de 28 de maio de 2026, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Cruzeta/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}