Tipo: VET - Razões de Veto

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, com base nas disposições aplicáveis, encaminhar o VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI, tombado a partir da referência em epígrafe, de autoria da Excelentíssima Senhora Vereadora Gabriela Laisy Silva de Araújo, e encaminhado para esse Poder Executivo no bojo do Processo nº 041/2026, que por sua vez foi submetido ao crivo dessa Augusta Casa.