SAPL - Câmara Municipal de Cruzeta

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/12/2025 - 17:00	Encerramento: 16/12/2025 - 18:41

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

A Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, fez a abertura da 37° Sessão Ordinária do dia 16 de DEZEMBRO de 2025, usando a seguinte expressão: Sob a proteção de Deus Declaro aberta a 37° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeta.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 09/12/2025, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em seguida deu início aos trabalhos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Turno:	Institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro Educacional, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA.	Não informada
2 - Requerimentos nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Walfredo Cesino Turno:	Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, Projeto de Lei n° 21/2025, Projeto de Lei n° 22/2025, Projeto de Lei n° 23/2025 e Projeto de Lei n° 24/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimentos nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Walfredo Cesino Turno:	Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, Projeto de Lei n° 21/2025, Projeto de Lei n° 22/2025, Projeto de Lei n° 23/2025 e Projeto de Lei n° 24/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 06, de 1º de fevereiro de 1997, e a Lei Complementar nº 45, de 21 de fevereiro de 2017, para criar a Subcoordenação de Almoxarifado e Abastecimento Alimentar, e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Turno:	Extingue o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, criado pela Lei nº 893/2007, em cumprimento à decisão proferida na ADI nº 0800037-25.2024.8.20.0000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer para prestação de serviços de atendimento na área de prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, e dá outras providências.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 794, de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813875- 35.2024.8.20.0000 e dá outras providências.	Não informada

37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura