Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimentos nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Walfredo Cesino
Protocolo: -
Turno: -
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Requer que os Projetos de Leis nºs 03 e 04/2024, do Poder Executivo, tenham tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n° 1.216, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |