Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.218, de 22 de dezembro de 2023, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Cruzeta/RN para a legislatura de 2025-2028, e dá outras providências.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei 10/2025, da Mesa Diretora, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a viabilização de exames de endoscopia no Município, com a contratação de profissionais capacitados, especializados e com formação e, que a infraestrutura seja adequada, para que estes sejam realizados com qualidade e eficácia.