Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encampado pelos demais Vereadores - Requerimento Verbal - solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Ana de Araújo, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a viabilização de exames de endoscopia no Município, com a contratação de profissionais capacitados, especializados e com formação e, que a infraestrutura seja adequada, para que estes sejam realizados com qualidade e eficácia.

Altera a Lei Orgânica do Município de Cruzeta-RN para incluir o art. 119-a.