Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a redação do §1º do art. 1º e do art. 6º, ambos do Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2026, para fins de adequação e alinhamento ao ordenamento jurídico municipal. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos da Administração Direta e do Instituto de Previdência, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Institui, consolida e reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |