Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Ementa: Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe e Equipe Multiprofissional na Atenção primária à Saúde, no Município de Cruzeta/RN.