Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Indicação nº 1 de 2026

Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do IPTU anual às mulheres diagnosticadas com câncer e às mães atípicas residentes no Município de Cruzêta/RN.

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