Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Dispõe sobre a cessão de uso de área pública pertencente ao Município de Cruzeta/RN, conforme memorial descritivo anexo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação