7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

A Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Vereadora Arilúzia Sasnara de Medeiros, fez a abertura da 7ª Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025, usando a seguinte expressão: Sob a proteção de Deus, Declaro aberta a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeta.

Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada no dia 18/03/2025, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em seguida deu início aos trabalhos.

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de Cruzeta/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO

“Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV/RN, a adquirir imóvel para a instalação de sua sede própria. ”

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025

Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.

Requerimentos nº 11 de 2025
Autor: Gaby do Hospital
Texto original
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia as Secretárias de Saúde e de Assistência Social, solicitando que seja viabilizada no Município, a ação de castração gratuita para animais errantes e de famílias de baixa renda que estejam inscritas no cadastro único para programas sociais.

Requerimentos nº 12 de 2025
Autor: Itan Lobo

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a sede da Administração Central do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), localizada em Fortaleza, Ceará, solicitando que seja realizada uma análise de reparo na parede do açude do Município de Cruzeta.

Indicação nº 2 de 2025
Autor: Itan Lobo

Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao setor competente, solicitando que seja colocado quebra-molas nas seguintes ruas do nosso município: Rua Manoel Martiniano de Medeiros; Rua Ângelo Tomé e Rua Rafael Pereira.

Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros - REQUERIMENTO VERBAL, encampado pelos demais Vereadores, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de APLUSO a Guarda Municipal, pelo brilhante trabalho de segurança realizado no carnaval da nossa cidade, e que a referida manifestação seja comunicada ao Comandante e seus comandados.