Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, criado pela Lei nº 893/2007, em cumprimento à decisão proferida na ADI nº 0800037-25.2024.8.20.0000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Indexação
Observação