Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §1º do art. 1º e do art. 6º, ambos do Projeto de Lei nº 12, de 14 de maio de 2026, para fins de adequação e alinhamento ao ordenamento jurídico municipal.
Indexação
Observação