Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer que o Projeto de Lei nº 07/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Cruzeta a outorgar cessão de uso parcial e gratuita do bem imóvel que menciona ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó-CIM SERIDÓ, dando outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |