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Resumo (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/06/2024 - 10:00
Encerramento: 19/06/2024 - 10:25



Lista de Presença na Sessão
Arilúzia Sasnara / MDB
Bebeto Diniz / PSDB
Cypriano Pinheiro / MDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / MDB
Patrício de Porfírio / PSDB
Walfredo Cesino / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Arilúzia Sasnara / MDB
Bebeto Diniz / PSDB
Cypriano Pinheiro / MDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / MDB
Patrício de Porfírio / PSDB
Walfredo Cesino / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.
 Aprovada por Maioria Simples



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