Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 e o Projeto de Lei nº 01/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Concede auxílio de natureza transitória aos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde – UMS de Cruzeta/RN, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta relativo ao salário-mínimo nacional e dá outras providências.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a construção de uma ciclovia com iluminação, sendo construída da ponte onde passa a água do nosso Açude Público até mais precisamente o Alto dos Remédios.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a providência quanto a realização de coleta de lixo doméstico nos Perímetros Irrigados I e II de pelo menos 01 (uma) vez a cada 07 dias, assim como a disponibilidade de algum coletor tipo lixeira.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, que seja articulado junto ao Governo Federal a parceria para construção de casas populares em nosso Município através do Programa de Habitação Popular Casa Verde e Amarela.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a aquisição de um Carro Cuca, para a coleta de lixo deste Município

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta e a Secretária Municipal de Saúde, atendimento médico mensal nas comunidades rurais deste Município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, um Técnico Agrícola para atender os agricultores nas comunidades rurais deste Município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, que seja encaminhado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei, realizando a revisão geral anual da remuneração para todos os servidores municipais que ganham acima do salário mínimo, ativos e aposentados e os professores do magistério, com fundamento no inciso VIII, ao Art. 8º, da Lei Complementar 173/2020 c/c o Art. 7º, IV, da Constituição Federal vigente no país.

Solicita a Ilmª Srª Presidente do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, que seja encaminhado informações e extratos quanto aos repasses realizados ao CRUZETA-PREV, no mês de dezembro de 2020, 13º e janeiro de 2021, contendo nos extratos a contribuição patronal e dos servidores públicos efetivos

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja enviado relatório com informações do plano de vacinação da Covid-19 no município de Cruzeta/RN, bem como planilha contendo os dados das pessoas que receberam as doses da vacina disponibilizada, e em caso de servidor do município especificar o cargo ocupado.

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada a testagem em massa da população da Covid-19, considerando que houve um aumento de casos no Estado do Rio Grande do Norte, e que novas variantes já foram detectadas. Solicita ainda que seja informado como está sendo realizada a testagem no município, os tipos de exames oferecidos para a testagem e uma estimativa quantitativa de exames realizados em 2021.

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja intensificada a fiscalização da Vigilância Sanitária no comércio em geral no município de Cruzeta, visto que é possível visualizar mesmo diante do decreto instituído, aglomerações em diversos empreendimentos.