Resumo (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente de Câmara Municipal de Cruzeta, o Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros, fez a abertura da 38° Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2024, usando a seguinte expressão: Declaro aberta a 38° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeta.  

Ata da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 06/12/2024, para leitura e votação. Não tendo sido 
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em seguida deu início aos trabalhos.

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 - Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 075, de 20 de junho de 2024, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.