Resumo (23ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/12/2024 - 09:00
Encerramento: 12/12/2024 - 09:32



Lista de Presença na Sessão
Arilúzia Sasnara / MDB
Bebeto Diniz / PSDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / MDB
Walfredo Cesino / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente de Câmara Municipal de Cruzeta, o Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros, fez a abertura da 23° Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024, usando a seguinte expressão: Declaro aberta a 23° Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cruzeta.  

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 10/12/2024, para leitura e votação. Não tendo sido 
solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Em seguida deu início aos trabalhos.

Leitura do Material de Expediente:

Requerimento n/ 46/2024- Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que os Projetos de Lei Complementares n° 07/2024 e 08/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimentos nº 46 de 2024
Autor: Arilúzia Sasnara
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que os Projetos de Lei Complementares n° 07/2024 e 08/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arilúzia Sasnara / MDB
Bebeto Diniz / PSDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / MDB
Walfredo Cesino / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimentos nº 46 de 2024
Autor: Arilúzia Sasnara
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que os Projetos de Lei Complementares n° 07/2024 e 08/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 075, de 20 de junho de 2024, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.
Aprovada por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimentos nº 46 de 2024
  • Arilúzia Sasnara - Sim
  • Bebeto Diniz - Sim
  • Ethel Moraes - Sim
  • Hutson Neves - Sim
  • Itan Lobo - Sim
  • Walfredo Cesino - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
  • Arilúzia Sasnara - Sim
  • Bebeto Diniz - Sim
  • Ethel Moraes - Sim
  • Hutson Neves - Sim
  • Itan Lobo - Sim
  • Walfredo Cesino - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
  • Arilúzia Sasnara - Sim
  • Bebeto Diniz - Não
  • Ethel Moraes - Sim
  • Hutson Neves - Sim
  • Itan Lobo - Sim
  • Walfredo Cesino - Sim



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