1 - Requerimentos nº 47 de 2025
Autor: Walfredo Cesino
|
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei 13/2025, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
|
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2025 e dá outras providências.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
3 - Requerimentos nº 39 de 2025
Autor: Bebeto Diniz
|
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a prestação de contas detalhada do leilão de bens imóveis, notadamente terrenos, realizado no último dia 22 de agosto de 2025. Solicita-se que o Executivo informe os nomes dos compradores, os valores individualmente arrecadados com cada imóvel e o montante total obtido no referido leilão.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
4 - Requerimentos nº 40 de 2025
Autor: Bebeto Diniz
|
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os devidos esclarecimentos acerca do não pagamento das emendas impositivas referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, incluído os motivos que ensejaram à não execução e o não pagamento das emendas impositivas. Além disso, informar se há previsão para a regularização desses pagamentos. E por fim, quais medidas administrativas e financeiras estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das emendas aprovadas pelo Legislativo.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
5 - Requerimentos nº 41 de 2025
Autor: Kátia do Sindicato
|
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Ex.mo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada no Riacho da Barra, localizado no Sitio Riacho da Barra próximo ao finado Zé Rodrigues.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
6 - Requerimentos nº 42 de 2025
Autor: Kátia do Sindicato
|
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Ex.mo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma passagem molhada no Riacho das Lajes, localizada no Sítio Riacho das Lajes próximo a Zé Maria.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
