1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores comuns da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Cruzeta, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Dispõe sobre a criação do cargo de “Assistente Administrativo Previdenciário” no quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, define atribuições e dá outras providências.
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Matéria lida
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