Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação dos artigos 7º, 13 e 15, e retifica o Anexo I contendo o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 22 de abril de 2026, visando adequação constitucional, correção de remissões técnicas e distinção funcional de cargos.

Altera a redação dos artigos 41, 42 e 57, e retifica o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 22 de abril de 2026, para correção de remissões técnicas e padronização de classes funcionais.