1 - Requerimentos nº 14 de 2026
Autor: Walfredo Cesino
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Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei n°13/2026 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo tenha Veto Total e tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autores:
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Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 91, de 28 de maio de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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