1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz – Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, para execução complementar de cirurgias eletivas gerais, consultas especializadas e exames ambulatoriais especializados vinculados ao PMAE – Componente Cirurgias e ao Programa Nacional de Redução de Filas e atendimentos ambulatoriais, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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