Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 3 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 4 |
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 5 |
Cria Ouvidoria da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 6 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada a limpeza e roço da parede do Açude Público de Cruzeta. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |