Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n° 1.216, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, para que seja avaliada a possibilidade do desmembramento ou da criação de uma Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, para que seja avaliada a possibilidade da gratuidade para utilização de Espaços Esportivos, tal como: O Medeirão e o Campo Boscão.

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao secretário responsável pela pasta da infraestrutura, para que seja feito a limpeza e roçagem na Rua Antônio Alves da Cunha, por trás do Posto Laís II, bem como providenciar um tambor de lixo para esta mesma localidade.

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao secretário responsável pela pasta da infraestrutura, a necessidade urgente de limpeza da ciclovia que liga a RN 288 sentido a cidade de Acari.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.