Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Fica suprimido o artigo 12 ao Projeto de Lei n° 10/2023 que estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras
providências. - - |
Rejeitada |
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| 2 |
Requer que o Projeto de Lei nº 10/2023, do Poder Executivo, e a Emenda Supressiva n° 01-2023, de autoria do parlamentar José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, tenha tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |