Resumo (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica suprimido o artigo 12 ao Projeto de Lei n° 10/2023 que estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências.

Requer que o Projeto de Lei nº 10/2023, do Poder Executivo, e a Emenda Supressiva n° 01-2023, de autoria do parlamentar José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, tenha tramitação em regime de urgência.

Fica suprimido o artigo 12 ao Projeto de Lei n° 10/2023 que estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências.

Requer que o Projeto de Lei nº 10/2023, do Poder Executivo, e a Emenda Supressiva n° 01-2023, de autoria do parlamentar José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, tenha tramitação em regime de urgência.

Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências.