Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimentos nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Arilúzia Sasnara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que o Projeto de Lei nº 14/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
“Ementa: Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, instituída pela Resolução nº 86/2020”. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |