1 - Requerimentos nº 15 de 2023
Autor: Arilúzia Sasnara
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Requer que o Projeto de Lei nº 14/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autores:
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“Ementa: Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, instituída pela Resolução nº 86/2020”.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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