Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requer que o Projeto de Lei nº 20/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe acerca da criação dos cargos necessários para o funcionamento da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Trânsito de Cruzeta – CMTC, de acordo com o disposto nas Leis Complementares Municipais nº 27/2013 e 34/2014 e Resolução nº 560/2015-CONTRAN. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |