1 - Requerimentos nº 18 de 2023
Autor: Walfredo Cesino
|
Requer que o Projeto de Lei nº 20/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
|
Dispõe acerca da criação dos cargos necessários para o funcionamento da estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Trânsito de Cruzeta – CMTC, de acordo com o disposto nas Leis Complementares Municipais nº 27/2013 e 34/2014 e Resolução nº 560/2015-CONTRAN.
|
Aprovada por Maioria Absoluta
|
