Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimentos nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Arilúzia Sasnara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que o Projeto de Lei nº 32/2023, do Poder Executivo, tenha tramitação em regime de urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, conforme especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |