Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/02/2022 - 17:00
Encerramento: 22/02/2022 - 18:40



Lista de Presença na Sessão
Arilúzia Sasnara / PSB
Ayérica Dantas / PSDB
Bebeto Diniz / PSDB
Cypriano Pinheiro / MDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / PSDB
Patrício de Porfírio / PSDB
Walfredo Cesino / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Do Senhor Vereador Itan Lobo de Medeiros, encampado pelos demais Vereadores presentes – Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Jerônimo de Oliveira, ex-Vice-Prefeito e ex-Vereador desta Casa Legislativa por quatro Legislaturas e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Pedagogo, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arilúzia Sasnara / PSB
Ayérica Dantas / PSDB
Bebeto Diniz / PSDB
Cypriano Pinheiro / MDB
Ethel Moraes / MDB
Hutson Neves / PSDB
Itan Lobo / PSDB
Patrício de Porfírio / PSDB
Walfredo Cesino / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Autores:
Acrescenta o Art. 82-A na Lei Orgânica do Município de Cruzeta/RN, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Aprovada por Unanimidade
2 - Requerimentos nº 3 de 2022
Autor: Bebeto Diniz
Requer que o Projeto de Lei nº 01/2022, da Mesa Diretora, tenha tramitação em regime urgência.
Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autores:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta, e dá outras providências.
Aprovada por Maioria Absoluta
4 - Requerimentos nº 2 de 2022
Autor: Walfredo Cesino
Solicita a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizada a isenção das taxas de contribuição de Custeio da Iluminação Pública, para os usuários da zona rural do Município de Cruzeta.
Aprovada por Unanimidade



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