Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimentos nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Arilúzia Sasnara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que o Projeto de Lei nº 05/2022, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a Patrol do Município para restaurar as estradas da zona rural que dão acesso a este município, como também o roço do local. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove adequações necessárias aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |