Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Altera a redação dos artigos 41, 42 e 57, e retifica o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 22 de abril de 2026, para correção de remissões técnicas e padronização de classes funcionais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação