PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz – Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, para execução complementar de cirurgias eletivas gerais, consultas especializadas e exames ambulatoriais especializados vinculados ao PMAE – Componente Cirurgias e ao Programa Nacional de Redução de Filas e atendimentos ambulatoriais, e dá outras providências.
De autoria da Senhora Vereadora Gabriella Laisy Silva de Araújo
INDICAÇÃO N° 14-2026 - Indico a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo, a denominação de rua em nosso município com o seguinte nome: Primo Pereira.