Requerimentos nº 60 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2025

Número

60

Data de Apresentação

30/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3o inciso VII do Regimento Interno (Resolução no 38/90), para que os Projetos de Leis n° 26, 27 e 28/2025 do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outro sim, com base no citado artigo 59, que o presente Requerimento seja dispensado de parecer de comissão.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Dezembro de 2025