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Concede auxílio de natureza transitória aos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde – UMS de Cruzeta/RN, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeta relativo ao salário-mínimo nacional e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.

Regulamenta o novo modelo do FUNDEB no âmbito do Município de Cruzeta/RN, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, sua composição e atribuições, e dá outras providências.

Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal para o Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.

Insere o inciso IX no art. 2º da Lei nº 1.152/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica e dá outras providências.

Cria a política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada: Programa “Inclusão Digital para a Terceira Idade” no âmbito do município de Cruzeta/RN e dá outras providências.

Concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclista no Município de Cruzeta/RN, que será comemorado anualmente no Segundo Domingo de Abril, data que antecede o Dia Internacional do Ciclista comemorado no dia 15 de abril e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Cruzeta/RN, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal pela Primeira Infância em Cruzeta/RN.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 -2025 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.160.038,00 (um milhão, cento e sessenta mil e trinta e oito reais), destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde, conforme repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS.

Denomina de Palco “Palco Cultural Francisco Duque de Boêmia”, o Palco da Praça de Eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinados a execução da transferência especial, conforme repasse efetuado pelo Ministério da Economia.

Abre crédito especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para aquisição de um veículo automotor destinado a atender as demandas da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a construção de uma ciclovia com iluminação, sendo construída da ponte onde passa a água do nosso Açude Público até mais precisamente o Alto dos Remédios.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a providência quanto a realização de coleta de lixo doméstico nos Perímetros Irrigados I e II de pelo menos 01 (uma) vez a cada 07 dias, assim como a disponibilidade de algum coletor tipo lixeira.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, a aquisição de um Carro Cuca, para a coleta de lixo deste Município

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, que seja articulado junto ao Governo Federal a parceria para construção de casas populares em nosso Município através do Programa de Habitação Popular Casa Verde e Amarela.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta e a Secretária Municipal de Saúde, atendimento médico mensal nas comunidades rurais deste Município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, um Técnico Agrícola para atender os agricultores nas comunidades rurais deste Município.

Solicita ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de Cruzeta, que seja encaminhado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei, realizando a revisão geral anual da remuneração para todos os servidores municipais que ganham acima do salário mínimo, ativos e aposentados e os professores do magistério, com fundamento no inciso VIII, ao Art. 8º, da Lei Complementar 173/2020 c/c o Art. 7º, IV, da Constituição Federal vigente no país.

Solicita a Ilmª Srª Presidente do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, que seja encaminhado informações e extratos quanto aos repasses realizados ao CRUZETA-PREV, no mês de dezembro de 2020, 13º e janeiro de 2021, contendo nos extratos a contribuição patronal e dos servidores públicos efetivos

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja enviado relatório com informações do plano de vacinação da Covid-19 no município de Cruzeta/RN, bem como planilha contendo os dados das pessoas que receberam as doses da vacina disponibilizada, e em caso de servidor do município especificar o cargo ocupado.

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja realizada a testagem em massa da população da Covid-19, considerando que houve um aumento de casos no Estado do Rio Grande do Norte, e que novas variantes já foram detectadas. Solicita ainda que seja informado como está sendo realizada a testagem no município, os tipos de exames oferecidos para a testagem e uma estimativa quantitativa de exames realizados em 2021.

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Saúde, que seja intensificada a fiscalização da Vigilância Sanitária no comércio em geral no município de Cruzeta, visto que é possível visualizar mesmo diante do decreto instituído, aglomerações em diversos empreendimentos.

Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 e o Projeto de Lei nº 01/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência.

Solicita a Ilmª Srª Secretária Municipal de Assistência Social, que seja enviado um relatório com informações da distribuição do leite (Programa do Leite do Governo do Estado), contendo o número de pessoas beneficiadas.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, o trator para o corte de terras, como também a distribuição de sementes para o plantio na zona rural do nosso município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal o incentivo de atividades esportivas, nos finais de semana, para crianças e adolescentes, na quadra poliesportiva, recém inaugurada, na COHAB.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de passagem molhada no Sítio Rio do Meio, neste Município

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a recuperação e manutenção das estradas vicinais do Município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a aquisição de uma máquina ensiladeira, para auxiliar aos agricultores do nosso Município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja encaminhado a essa Casa Legislativa projeto de lei para a aquisição de vacinas do Covid-19.

Sugere ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja feito o contato-articulação junto ao Presidente do Sistema FIERN, solicitando que seja construído uma biblioteca através do Projeto SESI TEC em nosso Município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a pavimentação das Ruas Manoel Peixinho e Sebastião Pereira da Silva, em nosso Município

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de passagem molhada ou ponte no Sítio Mulungu.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de passagem molhada com manilhas no Sítio Riacho da Barra.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que dentro das possibilidades, realize aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando melhores condições de trabalho.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja avaliado meios para a redução ou isenção de impostos para os comerciantes locais.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, projeto de lei referente ao Programa Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ampliação do Cemitério Público, em nosso Município.