Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei 11/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.

Altera os artigos 51, 70, 71 e 72 e revogam dos artigos 52, 53, 54 da Lei Complementar nº 32 de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado ofício solicitando a Coordenadora Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Senhora Carmem Lúcia Bairros dos Santos, e ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, o Senhor Guilherme Saldanha, o peixamento no açude público de Cruzeta –RN.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para construção de no mínimo 2 salas de aula na Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva.