1 - Requerimentos nº 28 de 2024
Autor: Arilúzia Sasnara
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Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei 11/2024, do Poder Executivo, tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno.
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Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Altera os artigos 51, 70, 71 e 72 e revogam dos artigos 52, 53, 54 da Lei Complementar nº 32 de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Simples
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4 - Requerimentos nº 26 de 2024
Autor: Itan Lobo
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Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado ofício solicitando a Coordenadora Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Senhora Carmem Lúcia Bairros dos Santos, e ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, o Senhor Guilherme Saldanha, o peixamento no açude público de Cruzeta –RN.
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Aprovada por Maioria Simples
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5 - Requerimentos nº 27 de 2024
Autor: Itan Lobo
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Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para construção de no mínimo 2 salas de aula na Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva.
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Aprovada por Maioria Simples
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