1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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Mensagem de n° 20/2024 encaminhando o Projeto de Lei n° 15/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimentos nº 33 de 2024
Autor: Ayérica Dantas
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Requerimento n° 33/2024 - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que o município adeque o DECRETO Nº 12.115, DE 17 DE JULHO DE 2024, que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Matéria lida
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3 - Requerimentos nº 34 de 2024
Autor: Ayérica Dantas
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Requerimento n° 33/2024 – Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, solicitando que, se possível, devido a divisão que está ocorrendo no Cemitério, o nome do antigo Cemitério seja colocado Cemitério Municipal São Miguel Arcanjo, e o novo Cemitério permanecesse o nome São João Batista.
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Matéria lida
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