Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta o novo modelo do FUNDEB no âmbito do Município de Cruzeta/RN, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, sua composição e atribuições, e dá outras providências.

Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e atribuições e dá outras providências.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ampliação do Cemitério Público, em nosso Município.

Requer que os Projetos de Leis nºs 04 e 05/2021, do Poder Executivo, tenham tramitação em Regime de Urgência.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de canal de esgoto localizado no sangradouro do Açude Público.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Avenida Carmelita Monteiro, nas imediações das oficinas que margeiam o Açude Pitombeira, neste Município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a aquisição de uma máquina ensiladeira, para auxiliar aos agricultores do nosso Município.

Sugere ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja feito o contato-articulação junto ao Presidente do Sistema FIERN, solicitando que seja construído uma biblioteca através do Projeto SESI TEC em nosso Município.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a pavimentação das Ruas Manoel Peixinho e Sebastião Pereira da Silva, em nosso Município

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de passagem molhada ou ponte no Sítio Mulungu.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de passagem molhada com manilhas no Sítio Riacho da Barra.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que dentro das possibilidades, realize aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, para servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando melhores condições de trabalho.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja avaliado meios para a redução ou isenção de impostos para os comerciantes locais.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, projeto de lei referente ao Programa Qualificação das Ações de Vigilância Sanitária em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013.