Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos alugueis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição de iluminação pública desses estabelecimentos. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito. - |
Matéria lida |