Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede anistia aos permissionários dos quiosques públicos municipais, e dá outras providências.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma caixa d’água no bairro Alto dos Remédios, especificamente, na rua VL Alto dos Remédios.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei para criar a isenção dos alugueis dos prédios públicos que estão instaladas as facções, bem como a remoção da taxa de contribuição de iluminação pública desses estabelecimentos.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a instalação de caixa d’água próximo ao balneário público para abastecimento das residências ali localizadas.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, a construção de fossa séptica comunitária para o Conjunto Manoel Lopes e Unidade Básica de Saúde Lilita Fernandes de Brito.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado na Rodoviária, espaço para uma mini Central do Cidadão.

Solicita ao Exmº. Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização entre os municípios vizinhos, delimitando os perímetros urbanos e a distância entre eles.