1 - Requerimentos nº 38 de 2024
Autor: Ethel Moraes
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Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 95, § 3º inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que o Projeto de Lei nº 18/2024, do Poder Executivo tenha tramitação em Regime de Urgência, de acordo com os dispostos nos artigos 59, 107 e 108 do citado Regimento Interno. Requeiro, outros sim, com base no citado artigo 59, que os referido projeto seja dispensado de pareceres das comissões.
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Aprovada
Obs.: O presidente não se encontrava presente na sessão. Portanto, o voto corresponde ao do Vice-Presidente da Casa Legislativa.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SEDIAR E PATROCINAR O EVENTO ESPORTIVO "39º SERIDOSÃO DE FUTSAL E VÔLEIBOL 2024"
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Aprovada
Obs.: O presidente não se encontrava presente na sessão. Portanto, o voto corresponde ao do Vice-Presidente da Casa Legislativa.
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