Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em comissão do Quadro de pessoal da Prefeitura de Cruzeta/RN e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Gabinete da Presidência - PRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, conforme específica e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |