Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias e dá outras providências.

Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cruzeta/RN, e dá outras providências.

Indica ao Exmº. Prefeito Municipal que, se possível, providencie a manutenção do parquinho infantil no canteiro central do Bairro Alto dos Remédios, neste município.

Dá nova redação à legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, conforme específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em comissão do Quadro de pessoal da Prefeitura de Cruzeta/RN e dá outras providências.