Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 075, de 20 de junho de 2024, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |