SAPL - Câmara Municipal de Cruzeta

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar nº 06, de 1º de fevereiro de 1997, e a Lei Complementar nº 45, de 21 de fevereiro de 2017, para criar a Subcoordenação de Almoxarifado e Abastecimento Alimentar, e dá outras providências. - -	Aprovada por Maioria Absoluta
2	Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Extingue o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade, criado pela Lei nº 893/2007, em cumprimento à decisão proferida na ADI nº 0800037-25.2024.8.20.0000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. - -	Aprovada por Maioria Absoluta
3	Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer para prestação de serviços de atendimento na área de prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, e dá outras providências. - -	Aprovada por Maioria Absoluta
5	Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro Educacional, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA. - -	Aprovada por Maioria Absoluta
4	Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - PREFEITO Protocolo: - Turno: - Texto original	Revoga a Lei Municipal nº 794, de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813875- 35.2024.8.20.0000 e dá outras providências. - -	Aprovada

Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)